| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDA ALMEIDA SANTIAGO, e expede outras providências. |
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jor Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4dm: aidal (Salmen LEI N9 504 DE 18 DE A0TO .LXE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de P'aua j.e'cas, a conceder o 212ULO PIiI'.iTO de um ter reno urbano localizado no Icleo de 1arauapebas 2jM=MA e expede outras provicinc ias. o RFEIO LUNIU'J DE P UEBA, 2D0 DO Faço saber eue. a ;,Suaara Runicipal de Parauapobas, aprovou e eu saneio no a iejaito ei: 12 - Fica o Poder Exeoütivo ilunicilal de Pauape bas, autorizado a, conceder o 41ULO rILT2IVO de um terreno urbano iIIiJi 1IDA U'LO, localizado no i'cleo do Parauapebaa . Rua B, Quadra 25 9 bote 05,com liLà-'u-es e cacterísticas seguines: tando-se peio lado direito coa o lote 06, pelo lado esquerdo com o lote 041 frente para a Rua. B e fundos com o lote 21 da Rua J, medindo: 09,00 intros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 me aros de laorai. erda e 03,70 ( Oito aetros e setenta centmeros de fundo. ..r. 2 - aa ei entrarú am vior na data de sua pub icaçao, --evo aJ\ as cLioposiç6es eia cont.LLL'io. FEIT0 I.NI•L':J, ;.OJ 13 JC L13 DE GO32O JE 1992 TODOS POR. Parauapebas - Rua Qd.37 Lt,. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000