| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARX JORDY, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4dm: aJt4a/ Salmen LEI NQ 507/929 EL 18 LE AGOSTO ]L 1992. Autoriza ao poder Executivo 1.uicipa1 de Parauapebas,a conceder o TITULO DEFINITI VO de um terreno urbano localizado no Nu doo de Parauapebas à LflE JORDY, e ex pede outras providências. O 2122EITO IICI DE 1UA2EBAS , ETAD0 DO 2.JL'.. Paço saber que a Câmara Lunicipal de Parauapebae aprovou e eu sanciono a seiinte Lei: L.rt. 1-Fica o oder Executivo Iunicipa1 de 1-arauape bas,autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano IEFJ JORDY,localizado no Nuicleo de Parauapobas à RUA "C", UELA 30, LÔTEL 31 e 32,com limites e características se,:uintes:Linii.tando-se P! lo lado direito com o lote 30,pelo lado esquerdo com a raia 11,frente ' para a Rua "O" e fundos com os lotes 15 e 16 da Rua "B",medindo: 14:00 metros de frente,30:00 metros de lateral direita,26:00 metros de lateral esquerda e 18:00 metros de fundos. Art. 2Q-Lsta Lei. entrara. em vigor na data de sua publicaço,revogadas as dispoiç6es eu contrrio. TO Frefei p r' • r' •rç 1 ' r rç1 L) ..L1 ..) JJL TODOS POR. * 1 Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68515-000 Parauapebas