| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no núcleo de Parauapebas à JOSÉ TRÊS DE FREITAS, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Farauapebas ..74d1fl: faita/ Salmen I'I I 511/02, 18 Di D 19920 itu1o±iza ao ioder Executivo Munici'a1 de Parauapebas,a conceder o TITULO LPINITIV0 de um terreno urbano localizado no dcleo de arauapebas à JQS T1S DE 1RLITA 9 o expede outras' providêncjc. O :1FiITC itNICIPAL DE :AUiEBAS,ETLDC DC ço sber que a camara Lilnicipal de Parauapobas aprovou e eu sanciono L. iiee.uínte Lei: rt. 1 Fica o Podar Eecutivo Municipal de Parauape - bao,autoriz.do a ao..icdor o TLIULC 1L?I:ITivc ao um terreno urbano à ITL,localizado no Iíciec do arauapebac a flua "C",(ua dra 409 Loto 05,com limitas e cracterísticao a3ruintoo,liitando.ae ' pelo lado direito com o lote 06,-elo lado oaucrdo com o lote 04, fron te para a :ua "0" e ±'undoa com o lota 21 da flua "D1#,medindo:9:00 metros do fronts,30:00 metros de 1ter21 direita,30:00 motroz do lateral esquerda e 9:00 metroc de fundos. o txt. 22-Esta Lei ontrarrã em vior na data do sua publico,revoadc ao diopoeiç6es em contrric. 0 T il TL: DE GC:2C D 1992; í í) ro±'itG imic: .1 ore TODOS POR 'CK Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas