| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NATÁLIA RODRIGUES ROSA, e expede outras providências. |
| native_id | 3998 |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas
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Paço sabor quo a Câmara de Paraapobas aprovou e eu sanciono a
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r-to l-2jca o Poder ixocutivo unicipal do arauapebac,autorizado a conceder o TITLL D IiiITC de um terreno urbano .
LIL CiIGU; C,locaiizado no Lcleo do arauapebas ,luauadra
261 Lota 21,com limites e caractorcticas sc4ntoo:Limitando.-se polo la
do direito com o lote 20,polo lado esquerdo com o lote 22,frente para a
:ua "G" o ftndos com o loto 05 da Rua "B",modindo: 09:00 metros de frente
30:00 moros de L.teral dircita,30:00 motroz de lateral esuerda e 09:00'
metros de undos.
rt. 2-sta Lei entrarESa, em vigor na data do sua publi
caçao,rovoa&s as dispOsiços em contr&t'io.
(GÁBIL2 DO 2JITO LJLIOIJL D: P. J:.LEB;. DO
; )C 1 D. GLTO D; 1992.
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feito Lunici
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Para uapebas
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