| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO SANTOS, e expede outras providências. |
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TODOS POR. Parauapebas / DC .,refeito ini4iai Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 ;L3I.I2E DO :.I2C im;Ioi Li D. LUL1 . I3,TL fce t L 1992* Prefeitura Municipal de Parauapebas 4d1fl: faiiaI Salmen LEI W2 519/92 D 18 D .GCTC D2 1992. Autoriza ao .:.odor ocutivo Lwiicipal de arauapbae,a conceder o T2TJ1LC D ?INITI o VO de uia terreno urbano localizado no LU doo de Darauapebas à LULL GC1AG : o expede outras providõndas. o :LiITc 11JIL2IL D! i'AUB ,tTDO DO Paço sbor auo a Crra inicipal de 2L.auapbac aprovou o eu sanciono a eointe Lei .LTt. 12-2jca o oder Iixocutivo i.n±ciia? cio iarauapebas,cuorizado a conceder o TTUL0 1LPIIITIVC: do um terreno urbano LUIS GNGA L :JO iTC,localizado no tc1eo do :arauapobas à 2ua çuaCra 25, Loto 26,eoxa limites e carLctorsticas oountes:Limtui-. do—se Pelo lado direito com o loto 251 polo lado esuerdo com o lote 27, fronte para a Rua "O e í\indoe com o loto 10 da ua "B",medir4o: 09:00 metros de frente,30:00 metros de lateral direita,30:00 metros de lateral esnuerda o 09:00 metros do fúndoso ;...'t. 2Q—Esta Lei oxitrrS, cm visor na data de sua pub1icwo,rcvoadaa as disposições em contr.rio.