br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

norma nº 521/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 521 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao Poder executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM BARBOSA, e expede outras providências.
native_id4001

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de 
4dm: faltial Salmen 
T NQ 521/22 D: 13 Dr: A-10-TO D 192 
Parauape bas 
Autoriza ao Poder rxecutivo M''icipa1 de 
Parauapebas, a conceder o TtTU r,0 Dt'FINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de ParauapebasMARTA DA COTCPI￾çXo AMORIM BARBOSA, e expede outras pro 
vidências. 
O REFEITO MUNICIPAT, DF PARAUAPDT3AS, PSTADO DO PARA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
cio-no a seguinte 
Art. 12 - Fica o Poder Txecutivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TTUT.0 DFFTITITTVO de um terreno t' 
bano à IARTA P-k CONCFTO AMORTEI BARBO3A, localizado no Nkleo de 
raiapebas na ua C, Quadra 36, lote 12, com limites e caracterís 
ticas seguintes: -Imitando-se pelo lado direito com o lote 13, pe 
lo lado esquerdo com o lote 11, frente para a Rua C, e fundos com 
o lote 25 da Tua D, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros' 
dc lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e opo metros 
do Fundos. 
Art. 2 - Psta ei entrará em vigor na data de sua 
pvb1icaç , revogadas as disposições em contrário. 
r''TNET DO FRIF?TTO !TNTCT3', A.Cr, 13 11A3 DO MS 
'TTO T:TÀ «). '..,.. 
TODOS POR 
Parauapebas 
cvf 
Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 

open original →