| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM BARBOSA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de 4dm: faltial Salmen T NQ 521/22 D: 13 Dr: A-10-TO D 192 Parauape bas Autoriza ao Poder rxecutivo M''icipa1 de Parauapebas, a conceder o TtTU r,0 Dt'FINI TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de ParauapebasMARTA DA COTCPIçXo AMORIM BARBOSA, e expede outras pro vidências. O REFEITO MUNICIPAT, DF PARAUAPDT3AS, PSTADO DO PARA. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san cio-no a seguinte Art. 12 - Fica o Poder Txecutivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TTUT.0 DFFTITITTVO de um terreno t' bano à IARTA P-k CONCFTO AMORTEI BARBO3A, localizado no Nkleo de raiapebas na ua C, Quadra 36, lote 12, com limites e caracterís ticas seguintes: -Imitando-se pelo lado direito com o lote 13, pe lo lado esquerdo com o lote 11, frente para a Rua C, e fundos com o lote 25 da Tua D, medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros' dc lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e opo metros do Fundos. Art. 2 - Psta ei entrará em vigor na data de sua pvb1icaç , revogadas as disposições em contrário. r''TNET DO FRIF?TTO !TNTCT3', A.Cr, 13 11A3 DO MS 'TTO T:TÀ «). '..,.. TODOS POR Parauapebas cvf Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000