| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à LIGRIONAR ANTONIO DE SOUZA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4drn: alia/ Salmen Autoriza ao 1'oder2xccutivo M.unácipal de Parauapebas, a conceder o TÍTUTO IY FINITIVO de ur, terreno trbano localiza do no Nxc1eo de Parauapebas à !IGRIcAR ANTONIO DrSOUZA, e expede outras providências. O PiZEF'ITO WJNIcIrA DE PA1ZAUAPEI3A3, FSTADO DO ?A1Â. Fao saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san ciono a seguinte Tei: Art. 12 - Pica o Poder Pxecutivo Minicipa1 de Pa rauapebas, autorizado a concedw o TÍJO DEFINITIVO de terre- - o urbano à 'r--IGRIONAR ANTONIO D TJZ, localizado no Neleo de Parauapebas na ua C. 2uadra 2, ote 27, com limites e caractcs ticas seguintes imitando-se pelo iado direito com o lote 2(, pe lo lado esquerdo com o lote 29, frente para a ?ua O e Fdos com o lote 119 da :ua E, medindo 09,00 metros de £re.to, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 ntros de lateral esquer'a e 02,00 metroo (le f"dos. Art. 29 - 7sta Tj etir em vigor "a data de 'ma puL1icaço, rcvogadas as disposiçe em co'ttr&rio. rA.flI'T DO pi; t 1 JO[ÇL1. cvf TODOS POR Parauapebas Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 46-1418 CEP 68515-000