| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITTVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ROBERTO LUNARDELLI, e expede outras providências. |
| native_id | 4006 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas 4dm: aial Salmen 1 : ; AflToriza ao occr xectivr icipai. , e Paravapebas, a conceder o TtTU'O DEFTNI TIVO de un terreno i'r5ai.o localizado io ?Icleo de rarauapehas à fl0BE1T0 UNA2DrT'I, e expede outras providencias. O T2EFEITO NTJNICIPAL DE PARAUAPEBAS, rSTADC DO PA12"lk. Faço saber que a Cara Municipal do Paravapebas aprovou e eu sat cioro a seguinte 'rei: Art. 19 - Pica o Poder xecutivo Muiicipa1 de arc. uapehas, autorizado a conceder o TtTtïO 1FINITIVO de um terre:o bano à 0flETC UNARDE r.I, localizado no Ni'cleo de raraiapebas, Iua O, Qua0ra 27, 1.o ,* n-t l e 25, com limites e características sc guirtes: irdtando-c lo lado direito com o lote 234, pelo lado e querdo com o lote 2, frente para a a O e fudos com os lotes 03 e OT, da 1a E, medindo: 1,00 metros de frente, 30,00 ÁriCIXos de ia tcral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 139 00 iRetros de Luidos. Ar t- 2 - sta ci ertr3rá cm vigor nadata de sua publicaço, revogadas as disposiç&s cri contrário. ParauapebaS