norma nº 528/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
'4dni: aIal Salmen 
r EI N2 528/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o TÍTULO I' 
FINITIVO de um terreno urbano localiza' 
do no Núcleo de Parauapebas à TEREZANA 
TAL T:ACERDA, e expede outras pravidên 
cias. 
O PREFEITO MtJNICIPAT: DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu 
sanciono a serruinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa' 
rauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre 
no urbano à TEREZA NATAL TJACERDA, localizado no Núcleo de Paraua 
pebas ria Rua-D.,. Quadra-44, 7 ote-12, com limites e características 
seguintes: T.imitando_se pelo lado direito com o lote-13, pelo ia 
do esquerdo com o lote-li, frente para a Rua-D e fundos com a ia 
teral esquerda do lote-28 da Rua-05, medindo 09,00 metros deen 
te, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral es 
querda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta rei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
METE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO S 
AGOSTO DE 1. 
/ 7 
PREFEITO MUNICIPAL 
ii 
TODOS POR 
Parauapebas 
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