norma nº 532/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4dm: ajda/ Salmen 
.TI 532/T2 E 13 EE f03TC DE 1. fl92 
Autoriza ao Eode: T'oritivo iu2iipa1 (lo 
Tarauapebas, a conceder o TÍTUT.0 DEFINI￾TIVO e um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à JOSEIfl DA CONCEI 
ç2o ARA'ÚJO, e expede outras providências. 
O PIRE FEITO 1J1TICIrAL DE PA2AUAPEBAS, ESTPJ)C DO PAPÂ. 
FAço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sa 
dono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal ce Para￾uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno' 
urbano à JOSEMIR DA C0NCTICO AIAJO, localizado no Núcleo de :a 
rauapehas na lua-D, Quadra-41, Tote-32, com limites o caracterís 
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-31, pe 
lo lado esquerdo com a iva-16, frente para a Rua-D e fundos com o 
lote-15 a ua-C, medindo 05,00 metros de frente, 30,00 metros de 
lateral direita, 2,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros' 
Tc PlvlCOS. 
Art. 2 - Esta lei e:.trará em vicror na •1atn Ec ':'a' 
pl:1icaço, revoaCsas disposiç6es em contrário. 
Parauapebas