| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1992 |
| Date | 1992-08-18 |
| Ementa | Autoriza ao poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO CARLOS LIMA SILVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Àdm: 'ajea/ Salmen TT9 533/92 D 13 D AGCSTO 1): 1992 A'tox'iza ao Lo d.ci' Ixec utivo M1iciIa1 _c Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO Ct'J23 LIMA SILVA e expede outras providancias O PEFEITC MUNICIPAL DE PARAUAPE]3AS, ESTADO DO PARA. Faço Saber que a Criara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san. cio-n o a sequinte Lei: I. Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de rara uapehas autorizado a conceder o TÍTULO DiFINITIVO de um terreno urbano à ATCUIO CARLOS TINA SILVA, localizado no Ncico le Yara uapebas na Tua-D, Quadra-41, Lote-25, com litcs o caractcríticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o 1otc-2', pelo lado esquerdo com o lote-26, Lrente para n Rua-:, e os com o lote-09 da Zua-C, medindo 09:00 metros de $ren:c, 30,00 retro. de lateral direi'a, 300 metros de lateral csqucr1a e 09,22 rietros (Te Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor Tata de sua r'iicaço, revocradas as disposições cm contrário. T" DO PREFEITO MUNICIPAL, OS 18 DIAS DO A:03T0 Di i 2. ( / 1 LRTF'7TO jTjTTlt TODOS POR. Parauapebas Rua D Qd. 37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000