br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

norma nº 533/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 1992
Date 1992-08-18
EmentaAutoriza ao poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTONIO CARLOS LIMA SILVA, e expede outras providências.
native_id4013

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Àdm: 'ajea/ Salmen 
TT9 533/92 D 13 D AGCSTO 1): 1992 
A'tox'iza ao Lo d.ci' Ixec utivo M1iciIa1 _c 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à ANTONIO Ct'J23 
LIMA SILVA e expede outras providancias 
O PEFEITC MUNICIPAL DE PARAUAPE]3AS, ESTADO DO PARA. 
Faço Saber que a Criara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san. 
cio-n o a sequinte Lei: 
I. Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de rara 
uapehas autorizado a conceder o TÍTULO DiFINITIVO de um terreno 
urbano à ATCUIO CARLOS TINA SILVA, localizado no Ncico le Yara 
uapebas na Tua-D, Quadra-41, Lote-25, com litcs o caractcríti￾cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o 1otc-2', pelo 
lado esquerdo com o lote-26, Lrente para n Rua-:, e os com o 
lote-09 da Zua-C, medindo 09:00 metros de $ren:c, 30,00 retro. de 
lateral direi'a, 300 metros de lateral csqucr1a e 09,22 rietros 
(Te 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor Tata de sua 
r'iicaço, revocradas as disposições cm contrário. 
T" DO PREFEITO MUNICIPAL, OS 18 DIAS DO 
A:03T0 Di i 2. ( 
/ 
1 
LRTF'7TO jTjTTlt 
TODOS POR. 
Parauapebas 
Rua D Qd. 37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 

open original →