norma nº 535/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4drn: aia1 Salmen 
LEI N2 535/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1.992 
Autoriza ao Poder Executivo Muiipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI￾TIVO de um terre'io urbano localizado io 
Ni'icleo de rarauapebas à J0S1 PEREIRA DA 
SILVA S e expede outras ov&d&neias, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEDAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
cio-no a seguinte T.1e1: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Iiuiipa1 de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ' 
urbano à JOSÉ PEREIPA DA SILVA, localizado no Núcleo de :2 axauapes 
na Rua-D, Quadra-41, lote-20, com linites e características seguia 
tes: Timitando-se pelo lado direito com os fundos dos lotes 17,18, 
19 da Rua-15, pelo lado esquerdo com o lote-21, frente para a Rua 
D e fundos com o lote 04 da Rua C, medindo: 09,00 metros de frente, 
30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda' 
e 09,00 metros de fundos. 
Art. 22 sta Lei entrax'. em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dlisposiç6es em contrário. 
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AGOSTO DE 1 
JUÁ__1~ 
FETC MtJNIC 
DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO 11rS 
RETAO DE 
TODOS POR 
Parauapebas 
Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 316-1418 CEP 68.515-900