norma nº 536/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
..,ldin: aia1 Salmen 
LEI N2 536/92 DE 13 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de' 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI-' 
TIVO de um terreno urbano localizado no' 
N&cleo de Parauapehas à ROSA NEI?YS DE 5W 
SA MESQUITA, e GX~ outras providências. 
O EFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapehas aprovou e eu san 
cio-no a seguinte -, ,eí: 
Art.. 19 - Fica o Poder Executivo Nuniipal de Pa￾rauapebas , autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno 
urbano à ROSA NERYS DE SOUSA flSQUITA, localizado no Núcleo de Pa 
rauapebas na Rua D,. Quadra 41, T,ote 23, cm limites e carcteTsti 
cas seguintes: Ljmitandose pelo lado direito com o lote 22, pelo 
1d6 esquerdo com o lote 24, frente para a I?ua D e fundos com o lo 
te 07 1a. Tua C, medindo:. 09,00 metros de frente, 300 metros da lã 
teral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de 
fundos. 
Art. 22 - sta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es em contrrio. 
GADINEETT7, DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 DIAS DO MS 
DE AGOSTO DE 1. 
0IIC AT SECRE AS 
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TODOS POR 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68,515-000