norma nº 753/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
Adm.: faisaL cSalrncn 
LI N2 753/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parav.apebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Nc1eo de Parauapebas à rINDONAR ALVES DL 
SOUSA, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
. ciorio a seguinte Tei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre 
no urbano à LINDOMAR AT4VES DE SOUSA, localizado no Ncleo de Para 
uapebas na Rua-li, Quadra-96, Lote-13, com limites e características 
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-12, pelo lado 
esquerdo com o lote-IA, frente para a Rua-li e fundos com o lote-Ou 
da Rua-G, medindo: 10,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral 
direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 10,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em c- ntrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
S DE AGOSTO DE 1992. 
TODOS POR 
Parauapebas 
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Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000