norma nº 756/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
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LEI N2 756/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o TÍTULO' 
DEFINITIVO de um terreno urbano loca￾lizado no Núcleo de Parauapehas à GRI 
NARIO CHAGAS SOARES, e expede outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Crriara Municipal de Parauapebas aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um 
terreno urbano à GRIMARIO CHAGAS SOARES, localizado n-Núcleo 
de Parauapebas na Rua-H, Quadra-68, Lote-OS, com limites e carac 
terísticas seguintes: Limitandose pelo lado direito com o lote 
09, pelo lado esquerdo cnm o lote-07, frente para a Rua—H, e Lun 
dos com o lote-27 da Rua—I, medindo: 09,00 metros de frente, e 
28,70 (Vinte oito metros e setenta cm) de lateral direita, 28,70 
(Vinte oito metros e setemta cm) de lateral esquerda e 09,00 Me￾tros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
GABINErM, DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS 
DO IS DE AGOSTO DE 1992. /2 
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TODOS POR 
Parauapebas 
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