| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À ELON RODRIGUES MEDRADO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Parauapeba.s ,4dm: a!ea/ Salmen EI NQ 767/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno =bano localizado no Nc leo de Parauapeba s à E LON RODI'I GUE 3 ME DIADO, e expede outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEI3AS, ESTADO DO PA7J. Faço saber que a C&mara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san Ó dono a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre no urbano à ETJON RODRIGUES MEDRADO, localizado no N(icleo de Paraua pebas na Rua-I, Quadra-G7, Lote-35-A, com limites e característi.s seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-35, pelo lado equerdo com os fundos dos lotes, 36,37 e 33 da Rua-14,. frente p.a ra a Rua-I e fundos com o lote-l6-A da Rua-li, ndindo: 09,00 metros de frente, 27,70 (Vinte e sete -metros e setenta cm) de lateral di reita, 27,70 (Vinte e sete metros e setenta centímetros) de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ,T'AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1.992. TODOS POR Parauapebas Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000