| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À JOSÉ ALVES DE JESUS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4043 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4drn: a!ta1 Salmen LEI NQ 774/92 DE 24 DE AGO3T0 DL 1992. ui.oriza ao Poder Lxeeutivo Municipal de 2arauapebaa, a conceder o TÍTULO DEFINIT IVO de um terreno urbano localizado no Ni5c le o de Par auapeb as ?L JOSÉ ALVES DE JE SUS, o expede outras providencias. O PLEPLITO MUNICIPAL DE PJJiATL.PEBAS, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a OIâmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sane& ono a seguinte Lei: At. 1 2 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano JO ALVS DE JESUS, localizado no Mic1eo de Parauapebas .Zua 1, Quadra 67, Loe 23, coa limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 24, frente para a ia 1 e fundos com o lote 04 da ia li, medindo: 09,00 metros de frente, 26,50 (Vinte e seis metros e cinquenta centímetros) de lateral direita, 26,50 (Vinte e seis metros e cm quenta centímetros) de lateral esquerda e 09,00metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoadas as dispoeiçea em. contrario. G:.BI1ETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO MS DE AGOSTO DE 1992. TODETES TODOS POR Li * Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68515-000 Para uapebas