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norma nº 774/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 774 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À JOSÉ ALVES DE JESUS, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4drn: a!ta1 Salmen 
LEI NQ 774/92 DE 24 DE AGO3T0 DL 1992. 
ui.oriza ao Poder Lxeeutivo Municipal de 
2arauapebaa, a conceder o TÍTULO DEFINI￾T IVO de um terreno urbano localizado no 
Ni5c le o de Par auapeb as ?L JOSÉ ALVES DE JE 
SUS, o expede outras providencias. 
O PLEPLITO MUNICIPAL DE PJJiATL.PEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Paço saber que a OIâmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sane& 
ono a seguinte Lei: 
At. 1 2 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno ur￾bano JO ALVS DE JESUS, localizado no Mic1eo de Parauapebas 
.Zua 1, Quadra 67, Loe 23, coa limites e características seguintes: 
Limitando-se pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com 
o lote 24, frente para a ia 1 e fundos com o lote 04 da ia li, me￾dindo: 09,00 metros de frente, 26,50 (Vinte e seis metros e cinquen￾ta centímetros) de lateral direita, 26,50 (Vinte e seis metros e cm 
quenta centímetros) de lateral esquerda e 09,00metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revoadas as dispoeiçea em. contrario. 
G:.BI1ETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO MS 
DE AGOSTO DE 1992. 
TODETES 
TODOS POR 
Li * 
Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68515-000 
Para uapebas 

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