| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À ROWAN PEDRO DE ARAÚJO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de .74dni: faidal Salmen iI ITQ 777/92 DE 24 DE AGOSTO DE 19920 Parauapebas Autoriza ao Poder Executivo 1unicipa1 de Parauapeas, a conceder o TÍBULO D$FflTITIVO de un terreno urbano localizado no Nt.o1eo de Parauapebas à k0VU1 PED20 DE ARAÚJO, e expede outras provid&ncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUAPEBAS, lADO DO PMÁ. Paço saber que a Câmara L.uiicipa1 de Parauapebas, aprovou e eu sanei • ono a seguinte Lei: Are. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal. de Para uapebas, autorizado a conceder o TITULO JEFINI2I70 de i.im terreno ursano à ROiJ PE.O DE ARAÚJO, localizado no iiic1eo de Parauapebas Rua 3, Quadra 701Lote 24, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 23, pelo lado esquerdo com o lote 25, frente para a Rua 3 e fluidos com o lote 09 da Rua 1, medindo: 08970 (Oito metros e setenta centímetros) de frente, 30,00 zn troe de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 m tros de fundos. Art, 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. c BIN2TE DO PREFEITO MUNICIE>AL, AO3 24 DIAS) DO MS 1)2 AGOSTO DE 1992, TODOS POR Parauapebas T r' Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000