| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À PEDRO OLIMPIO DE MENEZES NETO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4047 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de .,4drn: a1t4a1 Salmen LI N2 778/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Parauapebas Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DEJ?flUTIVO de um terreno urbano localizado no Nileleo de Parauap.bas à PEDRO OLflIO DE MNEZE$ NETO, e expede outras provid&nci as. O PREITO MtflTICIP E PARUPEBAS, ES-2J0 DO PARL Paço saber que a 0inara 1.micipa1 de Parauapebas, aprovou e eu sanei • ono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TL1ULO DEFINITIVO de um terreno urbano à PEDRO OLflIIO DE TUNEZES NETO, localizado no Nicleo de Paraua pebas à Rua J, Quadra 70, Lete 29, coxa limites e caracterCstieas se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 28, pelo lado esquerdo com, o lote 30, frente para a Rua J e fundos com. os lotes 09 e 10 da Rua 1, medindo: 13,50 (Treze metros e cinquenta centímetros ) de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros dá lateral esquerda e 13,50 (Treze metros e cinquenta centímetros) de fluidos. • Art. 2 - Esta Lei entrara em visor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrrio. IN GABINETE DO PREFEITO LiTJNIOflAL, AO0 24 DIAS DO LLS DE A03120 DE 1992. TODOS POR 1 L53 * Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas