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norma nº 778/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 778 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À PEDRO OLIMPIO DE MENEZES NETO, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de 
.,4drn: a1t4a1 Salmen 
LI N2 778/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Parauapebas 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TITULO DEJ?flU￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
Nileleo de Parauap.bas à PEDRO OLflIO DE 
MNEZE$ NETO, e expede outras provid&nci 
as. 
O PREITO MtflTICIP E PARUPEBAS, ES-2J0 DO PARL 
Paço saber que a 0inara 1.micipa1 de Parauapebas, aprovou e eu sanei 
• 
ono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TL1ULO DEFINITIVO de um terreno ur￾bano à PEDRO OLflIIO DE TUNEZES NETO, localizado no Nicleo de Paraua 
pebas à Rua J, Quadra 70, Lete 29, coxa limites e caracterCstieas se 
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 28, pelo lado es￾querdo com, o lote 30, frente para a Rua J e fundos com. os lotes 09 e 
10 da Rua 1, medindo: 13,50 (Treze metros e cinquenta centímetros ) 
de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros dá lateral 
esquerda e 13,50 (Treze metros e cinquenta centímetros) de fluidos. 
• Art. 2 - Esta Lei entrara em visor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrrio. 
IN GABINETE DO PREFEITO LiTJNIOflAL, AO0 24 DIAS DO LLS 
DE A03120 DE 1992. 
TODOS POR 
1 L53 * 
Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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