| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À MARINALVA FERREIRA LIMA PEREIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de ,4dm: aídaI Salmen LEI N2 780/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1.992. Parauapebas Autôriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no N(c1eo de Parauapebas à MARINALVA FERREI RÃ LIMA PEREIRA, e expede outras providn das. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san dono a seguinte Lei: Art. l - Fica 6 Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ur bano à NARINALVA FERREIRÃ LIMA PFREIRA, localizado no Nic1eo de Parauapebas na ua-j, Quadra-100, Tote-15, com limites : característi cas seguintes: TTimitando-se pelo lado direito com o lote-16, pelo lado esquerdo cor o lote-14, frente para a Rua-J & fundos com os lo ter, 34 e 35 da Rua-L, medindo: 09,6O(Nove metros e sessenta centínie tros) de frente, 28,00 metros de lateral direita, 27,70(Vinte sete' metros e setenta centímetros) de lateral esquerda e 10,00 metros de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. AGOSTO DE DEI:iICIPAL0S 24 DIAS DO l 8 PREFEITO MUNICIPAL cvf Rua D Qd. 37 U. Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapébas