| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4080 |
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Prefeitura Municipal de
..74d.'fl: Tf a í a / Salmen
j2 783/92 24 DE AGOST O DE 19926
Parauapebas
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Parauepebas, a conceder o 'LULO
D'FflITIVO de um terreno urbano localizado no Lc1eo de Parauapebas
FR..NCI30 OLIVEIRA DE 3OU 9 e expede
outras providnoias.
O iRíiJiITO LïUIJIPAL DE P UJci'B, SADO DO PML
aço saber que a "amara Municipal à Parauebas, aprovou e eu san
cio no a seuint e Lei:
Art • 12 Fica o Poder Executivo Municipal de Pa
rauebas, autorizado a conceder o TfIULO DEFINITIVO de um terreno
urbano a Fi\ISOO OLIVEIRA D OUA, localizado no I'uc1eo de Pa
rauapebas R "M", Quadra 1011 Lote 23, com limites e caracter{s
ticas seguintes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 24, frente para a Rua iL'rtt e fundos com
o lote 11 da ia "L", medindo: 10,00 metros de frente, 23,00 me
tros de lateral direita, 28900 metros de lateral esquerda e 10,00
metros de fundos.
At. 22 - .eta Lei enra em vigor na data cio
sua publicaçao, revogadas as d.iaposiçes em contra rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS .Ã0
LL1 DE AGO310 .J 19929
Li
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Rua 13 Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000
Parauapébas