| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À DIVINO XAVIER DE CASTRO E SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de '44fl1: Fai€al Sairnen Parau ape bas iI NQ 784/92 DE 24 D 0320 DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o ]t2ULO DEPITTIT IVO de um terreno urbano localizado no - - I4c1eo de Parauapebae a DIVINO ÁAVLR D A13TRO E SILVA, e expede outras providêu cias. O PJ3ITO MUNIJIPAL DE PflAUPEBÁS, ESTAJO DO PARÁ. Paço saber que a ClarMI a Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanei Ono a seui.nto Lei: rt. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para uapeba, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano à DIVINO XAVIER DE CAZTRO E SILVA, localizado no Ncleo de Para uapebas a ita J, Quadra 74 Iate 83, cora limites e caractersticaz seguintes: Limitmdose pelo lado direito com o lote 32, pelo lado esquerdo com o lote 34, frente para a Rua J e fundos cora o iOtC 14 da Rua 11 medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral di reita, 309 00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrara, em visor na data de s*a publicaço, revogadas as dispeøiç6es era contr.rio. GABINETE DO PREITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO M1S DE AGOSTO DE 191:;, ,,-, . _ IliMO 11[N c SEco S TODOS POR Para uapebas Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 3 46-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000