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norma nº 784/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À DIVINO XAVIER DE CASTRO E SILVA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de 
'44fl1: Fai€al Sairnen 
Parau ape bas 
iI NQ 784/92 DE 24 D 0320 DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o ]t2ULO DEPITTI￾T IVO de um terreno urbano localizado no 
- - I4c1eo de Parauapebae a DIVINO ÁAVLR D 
A13TRO E SILVA, e expede outras providêu 
cias. 
O PJ3ITO MUNIJIPAL DE PflAUPEBÁS, ESTAJO DO PARÁ. 
Paço saber que a ClarMI a Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanei 
Ono a seui.nto Lei: 
rt. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapeba, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ur￾bano à DIVINO XAVIER DE CAZTRO E SILVA, localizado no Ncleo de Para 
uapebas a ita J, Quadra 74 Iate 83, cora limites e caractersticaz 
seguintes: Limitmdose pelo lado direito com o lote 32, pelo lado 
esquerdo com o lote 34, frente para a Rua J e fundos cora o iOtC 14 da 
Rua 11 medindo: 09,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral di 
reita, 309 00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara, em visor na data de s*a 
publicaço, revogadas as dispeøiç6es era contr.rio. 
GABINETE DO PREITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO M1S 
DE AGOSTO DE 191:;,
,,-, . 
_ IliMO 11[N c SEco S 
TODOS POR 
Para uapebas 
Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 3 46-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 

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