| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS À PAULO SANDRO FERREIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4093 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas .,9dm: T-aidal Salmen NQ 785/92 DE 24 DE AGOS20 DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Tdiuzicipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI TIVO de um terreno urb iio localizado no' Núcleo de P arauap e b as á PAULO SANDRO PER EIRA, e expede outras providências. G' F IT O LItJNI JIPAL DE PARAU ~P EBAS, : DO DO 'AL. Paço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu nc_ ono ase ;uinte :;sei: rrt. 12 - Fica o Poder Executivo Lunicipa1 de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEPINI2IVO de um terreno urbano á PAULO SANDRO FL I tA, localizado no N&cleo de Parauapebas á Rua J, Quadra 72, Lote 08, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 09, pelo lado ecouardo com o lote 07, frente para a Rua J e fundos com o lote 27 da Rua L, mecindo: 09,00, metros de freme, 30,00 metros de lateral direita,30,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Jrt. 22 - Esta Lei entrará era visor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições era contrário. GABINETE DO PR '. ITO Li'NICIPAL, AOS 24 DIAS DO TL3 DL AGOSTO DE 1992. n i PIEib LI3IPAL TODOS POR Parauapebas L.'à Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000