| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à BERNARDA COSTA SANTOS, e expede outras previdências. |
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ÁW Prefeitura Municipal de Parauapebas .,4dm: aieaI Sairnen LEI 1T2 595/92 DE 24 DE AOTO DE 1992. Autoriza ao Ioder Executivo Lunicipa1 de Parauapebas, a conceder o T2ULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no iucleo de Parauapebas a BERI'TARDA COSTA 11 Ni03, e expedesoutras providências, • O PREFEITO MUIIIPAL DE PARtTEEàS, ESTAjO DO P. Faço saber que a Câmara 1micipal de Parauapebas, aprovou e eu oan ciOflo a seLtiflte j,oi: Art. 12 - Fica o Poder Executivo TunicipaJ- de Parawipeba, autorizado a conceder o TITULO DEFBTI2IVO de um terreno urbano . BERNARDA COSTA SAN.OS, localizado no 1cleo de Parauape-' bas. iva N, Quadra 85 9 Lote 13, com limites e características 2e guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado equrdo com o lote 12, frente para a Rua N e findos com a lateral esquerda do lote 26 da Rua li, medindo: 09,00 metros de frente, 26,00 metros de lateral direita, 27,00 metros le lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MtmIIPAL, iO 24 DIiE DO 1,12 S DE AG-O 3? O DE 1992. TODOS POR Parauapebas RuaD Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000