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← Parauapebas (PA)

norma nº 595/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 595 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à BERNARDA COSTA SANTOS, e expede outras previdências.
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ÁW 
Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: aieaI Sairnen 
LEI 1T2 595/92 DE 24 DE AOTO DE 1992. 
Autoriza ao Ioder Executivo Lunicipa1 de 
Parauapebas, a conceder o T2ULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
iucleo de Parauapebas a BERI'TARDA COSTA 
11 Ni03, e expedesoutras providências, 
• O PREFEITO MUIIIPAL DE PARtTEEàS, ESTAjO DO P. 
Faço saber que a Câmara 1micipal de Parauapebas, aprovou e eu oan 
ciOflo a seLtiflte j,oi: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo TunicipaJ- de Pa￾rawipeba, autorizado a conceder o TITULO DEFBTI2IVO de um terreno 
urbano . BERNARDA COSTA SAN.OS, localizado no 1cleo de Parauape-' 
bas. iva N, Quadra 85 9 Lote 13, com limites e características 2e 
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado 
equrdo com o lote 12, frente para a Rua N e findos com a lateral 
esquerda do lote 26 da Rua li, medindo: 09,00 metros de frente, 
26,00 metros de lateral direita, 27,00 metros le lateral esquerda 
e 09,00 metros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MtmIIPAL, iO 24 DIiE DO 
1,12 S DE AG-O 3? O DE 1992. 
TODOS POR 
Parauapebas 
RuaD Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 

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