norma nº 596/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,,4drn: aie4a1 Salmen 
LEI ITQ 596/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI￾TIVO de uni terreno urbano localizado no 
N,c1eo de Parauapebas à A.r2OLDO ALVES DE 
SOUZA, e expede outras providências, 
O PIFEITO MUNICIPAL DE PARJUAPEBAS, ESTADO DO PARL 
Faço saber que a 0^ ara Municipal de Parauapebas, aproyou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa￾rauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno 
urbano à AROLDO ALVES DE SOUZA, localizado no N&cleo de Parauape 
bas à Rua N, Quadra 851 Lote 149 com limites e características se 
guintes: Limitando.€se pelo lado direito com o lote 15, pelo lado 
esquerdo com o lote 13, frente para a Rua N e fundos com o lote 28 
da Rua 119 medindo: 09,00 metros de frente, 25 900 metros de lateral 
direita, 25,00 metros de lateral esquerda e 09900 metros de fun 
• dos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará eia vigor na data de 
o sua publicação, revogadas as dispo siç6es em contrario. 
GAJ3IN.i2 D.) PRkfFEITO Mt3NI1JIP.L, 03 24 DLU DO 
23 DE AGOO DE 199240 
O DE TEMLAS 
TODOS POR LS 
Parauapebas 
Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68515-000