norma nº 598/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4drn: a1e4aI Salmen 
II NQ 598/92 JE 24 DIS AGOUJO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Lunicipal de 
Parauapebas, a conceder o TMJLO Dá=Nj~
TI1T0 de um terreno urbano Localizado no 
Ni.cleo de Parauapebas à JOAflUIM MJ7i$, 
e expede outras providências. 
16 O PREF.1L'O LiTJICIPAL DE PARAUAPLBAS, ESTADO DO PAR$. 
Faço saber que a 0unara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu san 
cioflo a seguinte uei: 
Art. 12 - Fica o Poder xecuivo Lnicipal de Pa￾rauapebas, torizado a conceder o 2t2U10 DFINUIVO de uni terreno 
urbano à JOAQUIi\i ALVÀS, localizado no 1&leo de Parauapebas à -lua 
N, çua1ra 85 9 lotes 11 e 12, com limites e características seii.n 
tes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 13, pelo lado e 
querdo com o lote 10, frente para a Rua N e fundos coa os lotes 25 
e 26 da Rua O, medindo: 17,50 (Dezeaaete metros e cinquenta centí 
metros) de frente, 27900 metros de lateral direita, 27 9 00 metros 
de lateral esquerda e 18,00 metros de fluidos. 
Jrt. 2Q - 'sta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contr&rio. 
DO PRiP.I2O XÂ.OS 24 DIA3 DO 
DE AGOJ2 O D1 19920 
TODOS POR 
1 LS 
1 Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas