| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIVALDA ABREU SOUZA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Àdm: falial Salmen LEI NQ 602/92 Di 24 D2 AGOSTO DE 1992. utoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFI}d TIVO de uni terreno urbano localizado no Icleo de Parauapebas à MAÍIVALDA AbREU SOUZA, e expede outras providencias. • L) iEITO LiUiIL:W DE PA2AUiii,EluSI. ESTADO DO PARX. Paço saber que a Câmara Municipal de Paraupebas, aprovou e eu san ciono a esuinte :ei: rt. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEPIrITIVO de uni terreno urbano 1dA.RIVAIDA ABREU SOUZA, localizado no Nilcico de Parauape bas a Rua N, Quadra 871Lote 171 com limites e características se uintes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 189 pelo lado esquerdo com o lote 16, frenbe para a Rua N e fundos com o lote 38 da Rua 11 011 1 medindo: 09 9 00 metros de frente, 29,00 metros de late S ral diroia, 29,00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Jt. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as d±posiços em contrxio. GABINETE DO PRPEITO I1UIIOIPAL, AOS 24 DIAS DO 5 DE AGO ST O DE 19924 TODOS POR L35 V j Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 685I5-000 Parauapebas