| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JUVERCINA LEITE RODRIGUES, e expede outras providências. |
| native_id | 4128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de ,4drn: aidaI óalmen LiI N2 601/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Parauapebas Eutoriza ao Poder Executivo Lunicipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Niicleo de Parauspebas à SUVERCINÀ LEITE RODIIGIJES, e expede outras providncias. O PREFEITO MtJTIOL DE PA2MU.WEMU9ETiLDO DO P.]L. Faço saber que a Cma Municipal de Parauapebas, aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: t. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍIJEO J.FITIVO de um terreno urbano à JUVEIINA LEITE RODRIGUES, localizado no Ni.cleo cio Paraua pebas- t Rua II, Quadra 879Lote 13, cora limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 149pelo lado esquerdo com o loto 12, frente para a ia N e fundos com o lote 34 da Rua "Ou, medindo: 09,20 (ITove metros e vinte centiaetros) de frente, 29,00 metros de lateral direita, 29,00 metros de lateral esquerda e 07,80 (Sete metros e oitenta centiaotros) cio fundos. It. 2 - Esta Lei entrox. em vigor na data de sua pubiicoo, revogadas as disposiçes cci contrrio. GBflEi?E DO PREFEITO MIJTTIJIPAL, AOS 24 DIAS DO M25 DE AGOSTO DE 1992. TODOS POR. - * Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 685I5-000 Parauapebas