norma nº 604/1992

Prefeitura Municipal de 
.,4din: a1ta1 Salmen 
Parauape bas 
lEI IQ 604/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder xecutivo Liunicipal de 
Parauapebas, a conceder o TfT.JLO DPIII 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Nic1eo de Parauapebas a OtR0 MACÁRIO 
VLIBÂ, e expede outras providências. 
O 21FLLO IIIiL D I iUPBÂ3, .aL';)o DO PARÁ. 
Faço saber que a Cmra Municipal de ?arauapebae, aprovou e eu on 
ciono a seguiire Lei: 
12 - Fica o Pode Executiv Municipal de Pa￾rauapebas, autorizado a conceder o 21.CULO )INLIVO de um terreno 
urbano a CIOLRO LiACARIO VLI1, localizado no Núcleo de Parauapeb 
z Rua 11, Quadra 1041Lotos 16 e 17, cora limites e características' 
seguintes: Limitando-se pelo lado direito coa o lote 15, pelo lado 
esquerdo com o lote 18, frente para a Rua N e fundos com os lotes 
03 e 04 da Rua M, medindo: 18,80 (Dezoito metros e oitenta centme 
troo) de frente, 26,00 metros de lateral direita, 26,00 metros de 
lateral esquerda e 19,20 (Dezenove metros o vinte centímetros) de 
fundos. 
22 - Lota Lei entrará em vigor na data de 
sua puiiicaçao ,revogudae as dispo siçes em contrario. 
GINEL DO PiLITO MtJNIJflL, 0i 24 DLS DO 
LS UF. AGOSTO DE 1992. 
TODOS POR 
Parauapebas 
L3S 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000