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norma nº 605/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 605 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à IRACI FRANCISCA DE SOUZA, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4drn: faíial Salmen 
ãÃI N2 605Z92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Pa.rauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
ie1eo de i:araunpebaz à IRAOI 2IAN0ISA 
DE SOUZA, e expede outras providências. 
O PI2O MUTICIPA DE PRTJAPEBÀS, _STAi)O DO PARL. 
Paço saber que a Câmara municipal de 2arauapebae, aprovou O eu sa 
cíono a seguinte Lei: 
Art • lQ - Fica o Poder Execuivo Municipal de Pa￾rauebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno 
urbano à IRACI FiANCISCA DE SOUZA., localizado no icleo de iaraua￾pebas. a N, Quadra 1057 Lote 15, cora limites e características' 
seguintes: Limitido— se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado 
esquerdo cora o lote 16, frente para a I-ua N e fundos com o lote 07 
da IuaM, medindo: 10,20 (Dez metros e vinte centímetros) de fren 
te, 25,50 (Vinte e cinco metros e cinouenta centímetros) de lata 
ral direita, 25,50 (Vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) 
de lateral esquerda e 10,20 (Dez metros e vinte centímetros) de 
fundas. 
Art. 22 - Esta Lei entrara em visor na data de 
ua pubiiaça, revogadas as disposiç6es em contrario., 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
1•\ ? 1992* -.- _) DE 
O~
P o 
FRE FEITO LJNI CIPAL 
TODOS POR 
L33 
Parauapebas 
Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 

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