| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à IRACI FRANCISCA DE SOUZA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 4drn: faíial Salmen ãÃI N2 605Z92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Pa.rauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no ie1eo de i:araunpebaz à IRAOI 2IAN0ISA DE SOUZA, e expede outras providências. O PI2O MUTICIPA DE PRTJAPEBÀS, _STAi)O DO PARL. Paço saber que a Câmara municipal de 2arauapebae, aprovou O eu sa cíono a seguinte Lei: Art • lQ - Fica o Poder Execuivo Municipal de Parauebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano à IRACI FiANCISCA DE SOUZA., localizado no icleo de iarauapebas. a N, Quadra 1057 Lote 15, cora limites e características' seguintes: Limitido— se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esquerdo cora o lote 16, frente para a I-ua N e fundos com o lote 07 da IuaM, medindo: 10,20 (Dez metros e vinte centímetros) de fren te, 25,50 (Vinte e cinco metros e cinouenta centímetros) de lata ral direita, 25,50 (Vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) de lateral esquerda e 10,20 (Dez metros e vinte centímetros) de fundas. Art. 22 - Esta Lei entrara em visor na data de ua pubiiaça, revogadas as disposiç6es em contrario., GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 1•\ ? 1992* -.- _) DE O~ P o FRE FEITO LJNI CIPAL TODOS POR L33 Parauapebas Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000