| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à RAIMUNDO NONATO DA SILVA, e expede outras providências. |
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p_. Prefeitura Municipal de Parauapebas 4dni: fahial Salmepi LEI NO 606/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Liunicipal de Jauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no ic1eo de Parauapebas à RAIiJiUIW0 N0N.20 DA SILVA, e expede outras providencias. . 0 PREFEITO 1UTICI1U DE PAtAUAPEBAS, ES.AD0 DO PARI. Paço saber que a Omara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Art. l - Pica o Poder Executivo Municipal de Pa.. rauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano 1A21UIDO NONATO DA SILVA, localizado no L&cleo de Parauaw pebas à Rua N, Quadra 1069Lote 02, com limites e caracter!stica.s seguintes: Limitdo—se pelo lado direito coa o lote 03, pelo lado esouerd.o com o lote 01, frente para a Rua N e fundos com o lote 15 da iva "O", medindo: 10,00 metros de frente, 28,00 metros de late rai direita, 28,00 metros de lateral esquerda e 10,00 metros de • Art • 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de * sua pub1ioaço, revogadas as disposiç6es em contrario GINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 iIA:) DO ME DE AGOSTO DE 1992. TODOS POR LSS F' 1 Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas