| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 608 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à JOSÉ OLIVÉRIO FERREIRA, e expede outras providências. |
| native_id | 4134 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Frete itu ra Municipal de Parauapebas .4din: faita1 Salmen LEI NQ 608/92 DL 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no I'&leo de iarauapebas à JOSÉ OLI1TRIO PERREIRÃ, e expede outras providencias. • O PILFEITO IiUNIJIPLi. .ÚL PMIJàPLBA, LSDO DO PAR'. Paço saber que a Odmara Lunicipal de Parauapebas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: L.r. 112 - .ica o 2 odor Executivo unicipa1 de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno' urbano à JOSi OLIVRIO FERREIRA, localizado no Lácleo de Parauape bas ?. kua N, Quadra 1069Lote 12, com limites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 13, pelo lado es querdo com o lote 111frente para a Rua N e fundos com o lote 24 da Rua AO", medindo: 10900 metros de frente, 28,00 metros de lateral direita, 28,00 metros de lateral esquerda e 10,00 metros de fu dos. Art. 22 - Lata Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOd 24 DIA DO M S DE AGO bT O DE 19929 - TODOS POR. LSS * Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68515-000 Parauapebas