| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de .4dm: aidaL Salmen LEI N2 620/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Parauapebas Autoriza ao Poder Executivo Lin±cipa1 de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbj.mo localizado no N.c1oo de Iarauapebas ?. LIA DE LOURDES ALVES DE LIW., e expede outras providnelas. . O Pil.I11O MUNIJIP.AL DE P. AU.APEBAS, ESTADO DO PAR1. Faço saber aue a camara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu * Saneio.-,..o a seu±nte Lei: Are. 1 - Fica o Poder Executivo T'inicipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFIIaTIVO de um terreno urbano à IJIA DE LOURDES AMES DE iLEMA, localizado no TTic1eo de .arauapebas Rua Ii, Quada 75, Lote 10, com limites e carctcteríatícas seguintes: Limitdo-se pelo lado direito com o lote li DOlO lado esquerdo com o lote 099 frente para a flua L e fundos . coa o lote 29 da Rua 1., medindo: 09,60 (Nove metros e sessenta ceirtímetros) de frente, 28970 (Vinte e oito metros e setenta cen tímetros) de leral dita, 28,70 (Vinte e oito meros e seten ta centímetros) cio lateral esquerda e 09,70 (i;ove metros e setenta centímetros) de fundos. .rt. 2 - Esta Lei entrará em vior na data de sua publicação, revogadas as disposições em. contr&rio. Gí.BINE2E DO PiEITO TIJIP.L,OJ 24 DIAS DO LI-23 DE AGOETO DE 1992. 1 , cIP;L TE TODOS POR. Parauapebas LSS Rua D Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005 -346.1418 CEP 68.515-000