| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 621 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal da Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GUMERCINO PEREIRA DE SOUZA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de .,44rn: ai€al Salmen Parauape bas LEI NQ 621/92 ii 24 fl AGOSTO J1 1992. Autoriza ao Poder ixecutiro Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍ.UL0 DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no NtSoleo de Parauapebaa à GUROflW PI RA DE SOUZA, e expede outras providhoias. O PREPiITO NICIPAL DE PARILEBAS, STO DO PAR.. Paço saber qt a Ciara Municipal de Paauapebas, aprovou e eu sanei ono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo Iãmicipal de Para uapebae, autorizado a conceder o TITULO Di.PINITIVO de um terreno urbano ? GU11012T0 PEREIRA DE SOUZA, localizado noicleo de Parauape bas à flua L, 'Tuadra 751 Lote 09, com limites e características segu.intes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 10, pelo lado esquerdo com o lote 08, frente para a Rua L e fundos com o lote 28 da • Rua M, medindo: 09,00 metros de frente, 29,00 metros de lateral direita, 251,00 metros de lateral esquerda e 099 00 metros de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispoeiçes em contrxio. ;BflIETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO MJ Ji AGOSTO Di 1992. "W, ÁF,,Ár. wn VÁ TODOS POR Paac.5 LSS Rua D Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000