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← Parauapebas (PA)

norma nº 625/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 625 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à OSVALDO FRANCISCO LEAL, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de 
4dm: faital óaIrncn 
LI IJQ 625/92 JE 24 B AG0$20 iJi 1992. 
Parauapebas 
Autoriza ao i-oder xecutivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
N&cleo de Parauapebas à 03VALDO FRANCIS￾CO LEAL, e expede outras providências. 
O PiPITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, D0 DO PARÁ. 
S 
Faço saber que a Omara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanca 
ono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder xocut±vo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o i'TULO DFILIL'IVO de um terreno tu'- 
bano à OSVALIJO BRANCISCO LEAL, localizado no Niicleo de Parauapebas à 
Rua Li, Quadra 761 Lotes 14 e 15, com limites e características se￾guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 161polo lado es￾querdo com o lote 13, frente para a ib..ta Li e fundos com os lotes 33 e 
34 da RLa N, medindo: 18,00 metros de frente, 30,00 metros de late 
ral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 18,00 metros de fun￾dos, 
Art. 2 - ta Lei entrara em vior na data de 
sua publicaço, revogadas as disposiçe' em. contrario. 
GBINiTE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
L12C DE AGOCTO J) 1992. 
TODOS POR 
LShS * 
RuaD Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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