| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à OSVALDO FRANCISCO LEAL, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de 4dm: faital óaIrncn LI IJQ 625/92 JE 24 B AG0$20 iJi 1992. Parauapebas Autoriza ao i-oder xecutivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no N&cleo de Parauapebas à 03VALDO FRANCISCO LEAL, e expede outras providências. O PiPITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, D0 DO PARÁ. S Faço saber que a Omara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu sanca ono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder xocut±vo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o i'TULO DFILIL'IVO de um terreno tu'- bano à OSVALIJO BRANCISCO LEAL, localizado no Niicleo de Parauapebas à Rua Li, Quadra 761 Lotes 14 e 15, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 161polo lado esquerdo com o lote 13, frente para a ib..ta Li e fundos com os lotes 33 e 34 da RLa N, medindo: 18,00 metros de frente, 30,00 metros de late ral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 18,00 metros de fundos, Art. 2 - ta Lei entrara em vior na data de sua publicaço, revogadas as disposiçe' em. contrario. GBINiTE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO L12C DE AGOCTO J) 1992. TODOS POR LShS * RuaD Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas