| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCELINO JUSCELINO LEAL, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de ,4dm: aidaí tSalmen Parauape bas LEI N2 627/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder xecutivo Lunicipa1 de Parauapebas, a conceder o TULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Ik.cleo de Parauapebae à LiARLINO JUSCE LINO LEAL, e expede outras providenciar,. O PREFEITO LIJNIIiAL DE PMAUAPULAS, ESTALO DO PMt'. Paço saber que a Omara Imicipa1 de Psrauapebas, aprovou e eu uanci Oflo a seguiflt: Lei: Art. 152 - Pica o Poder Executivo :.wiicipal de 1ara uapebas, autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno urbano MARCiLINO JUSEIiINO LEAL, localizado no ITi.c1eo de Parauapebas Rua M, Quadra 75, Lotes 38 e 39, coa limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o loto 37, pelo lado esquerdo com a Rua 16, frente para a Rua 1,1 e fundos com os lotes 19 e 19-A. da Rua L, medindo: 139 50 (Treze metros e cinquenta centí.motros) de frente, 27,00metros de lateral direita, 25,00 metros de lateral esquerda e 15,00 metros de fundos. Art, 2Q - Esta Lei entrara em vigor na data do sua publicação, revogadas as disposições em contr&r'io. GIT DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO IiS DE AGOSTO DE 19926 TODOS POR * 135 >fl Rua D Qd. 37 Lt Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas