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norma nº 627/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 627 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARCELINO JUSCELINO LEAL, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de 
,4dm: aidaí tSalmen 
Parauape bas 
LEI N2 627/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder xecutivo Lunicipa1 de 
Parauapebas, a conceder o TULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
Ik.cleo de Parauapebae à LiARLINO JUSCE 
LINO LEAL, e expede outras providenciar,. 
O PREFEITO LIJNIIiAL DE PMAUAPULAS, ESTALO DO PMt'. 
Paço saber que a Omara Imicipa1 de Psrauapebas, aprovou e eu uanci 
Oflo a seguiflt: Lei: 
Art. 152 - Pica o Poder Executivo :.wiicipal de 1ara 
uapebas, autorizado a conceder o TITULO DEFINITIVO de um terreno ur￾bano MARCiLINO JUSEIiINO LEAL, localizado no ITi.c1eo de Parauapebas 
Rua M, Quadra 75, Lotes 38 e 39, coa limites e características se￾guintes: Limitando-se pelo lado direito com o loto 37, pelo lado es￾querdo com a Rua 16, frente para a Rua 1,1 e fundos com os lotes 19 e 
19-A. da Rua L, medindo: 139 50 (Treze metros e cinquenta centí.motros) 
de frente, 27,00metros de lateral direita, 25,00 metros de lateral 
esquerda e 15,00 metros de fundos. 
Art, 2Q - Esta Lei entrara em vigor na data do 
sua publicação, revogadas as disposições em contr&r'io. 
GIT DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
IiS DE AGOSTO DE 19926 
TODOS POR 
* 135 
>fl Rua D Qd. 37 Lt Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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