| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ANTÔNIO MARIANO ESMERINO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de ..,4dm: aJe4a1 Salmen Para.uapebas LEI EM 629/92 DE 24 DE AOJ20 DE 1992. Jutorjz ao Poder Exacti..vo Lurii.cipal de uape1a, a conceder o 2t!YULO DEF1I.- TIO de via terreno urbano localizado no I.cico do IarauaDebas à ;J2i7IC M.EIAN0 1X N dou-ruo proviIneiai3. 49 O I20 1iJ1iIJL ;i :MS U:PEBM, E2O DO iaço saber que a J&ara 1 r.icipcl de icuca?ebas, aprovou e eu oaflc± ono a ceuin1e Lei rt, 12 Pica o -Loder ceeutivoiun±eipal do Pa uapeba8, autozado a conceder o 2LULO iiEFIITITI'VO de ur. terreno tbano h AiÕZíIO li. LN0 ELEiIN0, localizado no i.cleo de iiapeba . UL1 Quad.ra 75, Lote 33, com IL-úter, e o cterícticaz 3einte Liitando.-oe pelo lado direito cozi o loto 321 polo lado eoqudo com o lote 34, fronte para a iu.a L.. e fxglâoo com o lote 14 da IRua raeIiudo: 09,00 mutros de finte, 2C,00 metros de 1atral dircita,28,00 nctroo de lateral equda o 09,00metroS, de fundos. .rt. 2 - Esta Lei ontrr,ou vigor na dzJa de cua publicação, revogadao w diTo3içcs em contrrio. EL1L DO P:EiEI LRICIPiL, !O3 24 DLJ DO LCE DE 4-O0 DE 1992. Li TODOS POR Parauapebas Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000