norma nº 638/1992

Prefeitura Municipal de 
,4drn: ait1a1 Salmen 
Parauapebas 1 
LEI N2 638/92 DE 24 D AGO20 DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Ikuiicipal de 
Parauapebas, a conceder o JÍTUL0 DiFINI￾T IV O de uni terreno urbano localizado no 
Liicleo de Pavauapebas a Bif1T2A DOS 2AN.OU 
S'3TJ, -e expee outras provid5ncias. 
O PiFI20 IIJI-dL DE iA1U1J4PEBA3, i)O DC' 221. 
gi Paço saber que a Cara Municipal de Parauebas, aprovou e eu sanei 
Oflo a seguinte Lei: 
Art • 12 - Pica o Poder Executivo Lluni.eipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TULO DEPINflIVO de um terreno ur￾bano à BETA DO3 IO3 SOUSA, localizado no Núcleo de Parauapebas à 
Rua L, Quadra 1019 Lotes 16 e 17, com limites e cctersticas se￾j;iin-bes: Limitando—se pelo lado dirito coia o lote 159 pelo lado es￾querdo com o lote 13, frente para a Rua Li e fundos com os lotes 04 e 
05 da Rua L, medindo: 19950 (Dezenove metros e cinquenta centLiietros) 
de frente, 26,50 (Vinte e seis enitros e cinquenta centímetros) de Ia 
teral direita, 269 50 (Vinte e seis ein.tros e cinquenta centímetros ) 
de lateral esquerda e 19,50 (Dezenove metros e cinquenta centímetros 
de fundos, 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as dipposiçes em eontr&rio. 
GABINETE DO PREITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAJ DO 
TPI)OS POR 
Rua 13 Qd.37 Lt Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas