| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DO AMPARO SANTOS SILVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Farauapebas ,4dm: aida/ Salmen LEI NQ 640/92 D2 24 DE AG00 DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TITULO DiPIII1Iv) de un terreno urbano localizado no Icleo de iarauapebas 1IA DO IPAflO SAN-2O SILVA, e expede outra.s providncias. O PRiiITO LiDIIP.0 DE i U.PLBÂS, Si.JO DO PARL. Paço saber que amara Viiicipa1 de Paraupebas, aprovou e eu sanei Oflo a seguinte ei: Art. 12 -. Fica o Poder Executivo Liunicipal de Para uapebas, autorizado a conceder o T1UL0 DEFINITIVO de um terreno urbano à LJLIA DO jUXARO S212OS SILVA, localizado no Núcleo de Paraua pebas . Rua LI, Quadra 101, Lote 14,coa limites e caracterj'.stieas se uintee: Limitando-se pelo lado direito coa o lote 13 pelo lado esquerdo coa o lote 15, frente para a Rua E e fundos coa o lote 02 da Rua L, medindo: 10,00 metros de frnte, 26,00 metros de lateral di..- rekta, 26,00 metros de lateral esquerda e 10,00 metros de fundos. 2 - Esta Lei entrara era visor na da de sua pub1icaço, revogadas as disposiços em cpntrrio. GABINE DO FELO iiDiIIPAL, AOS 24 DIAS JO i2 DE AGOS2O JE 1992. ORi11 A.IO DE ZERRJ TODOS POR Parauapebas Rua D Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.55-000