norma nº 644/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.,4dm: faial Salmen 
LEI NQ 644/92 DE 24 DE AG-OaiO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
N&cleo de Parauapebas J0 G-LiJIL OLI￾VEIRA LOPES', e expede outras providnci￾as. 
O PREFEITO Mt3NIAL DE PARAUAPEBAS, ETJW0 DO FA.. 
Paço saber que a Câmara Iiunicipal de Pauapebas, aprovou e eu sanei 
ono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO JiYINIJIVO de um terreno ur￾iano à JOiL G:ãWIã OLIVEIRA LOPES, localizado no I&cleo de Parauape 
bas i Rua M, Quadra 839 Lote 04, com limites e características se￾guintes: Lim.itrj.do-se pelo lado direito com o lote 05, pelo lado es￾querdo com os fundos dos lotes 01, 02 o 03 da Rua 10, frente para a 
Rua M e fundos com o lote 21 da Rua N, medindo: 09,60 (Nove metros e 
sessenta centímetros) do frente, 30,00 metros de lateral direita, 
30,00 metros de lateral esqurda e 09,60 (Nove metros e sessenta cen. 
tímet.ros) de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará em visor na data de sua 
publicaçao, revogadas as disposiç6es em contr.rio. 
GABINETE DO PRiFEITO LIt1NIOIPAL, AOS 24 DIAS 
IILS DE AGOSTO DE 1992. 
TODOS POR 
LS3 
1 Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas