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norma nº 648/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 648 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI­TIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WILSON MARTINS DOS SANTOS, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4dm: aida1 Salmen 
LEI NQ 648/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. 
Autoriza ao Poder Executivo i.iunicipal de 
Parauapobas, a conceder o TttJLO DEPINI￾TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauebas à '7ILSON MAIIN3 
DOS SALTOS, e expede outras providênciaa 
O PIUPEITO IJNI:JIPAL DE PARAUAIBAS, ESTADO DO PARI. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauspebas, aprovou e eu sanci 
Ono a seguinte Lei; 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TfTILO DEFDUTIVO de um terreno 1)1'-
bano à flLSON L=IIZkJ DOS SA1TOS, localizado no Núcleo de Parauape￾bas à Rua II, Quadra 779 Lote 13, com limites e características se￾Guintes: Limitando-se pelo lado direito cora o lote 14, pelo lado es￾quercio cora o lote 12, frente para a Rua LI e fundos cora o lote 33 da 
Rua N, medindo: 09,00 metros de frente, 28,50 (Vinte e oito metros e 
cinquenta centnietros) de lateral direita, 28,50 (Vinte e oito me￾tros e cinquenta centmetro8) de 1ateal esquerda e 09,50 (Nove me-' 
Ó iros e cinquenta centímetros) de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçes era contr&rio. 
GABITE DO ?R'PEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
LS DE AGOSTO DE 1992. 
TODOS POR 
Parauapebas 
/ 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000 

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