| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à WILSON MARTINS DOS SANTOS, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4dm: aida1 Salmen LEI NQ 648/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza ao Poder Executivo i.iunicipal de Parauapobas, a conceder o TttJLO DEPINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauebas à '7ILSON MAIIN3 DOS SALTOS, e expede outras providênciaa O PIUPEITO IJNI:JIPAL DE PARAUAIBAS, ESTADO DO PARI. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauspebas, aprovou e eu sanci Ono a seguinte Lei; Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TfTILO DEFDUTIVO de um terreno 1)1'- bano à flLSON L=IIZkJ DOS SA1TOS, localizado no Núcleo de Parauapebas à Rua II, Quadra 779 Lote 13, com limites e características seGuintes: Limitando-se pelo lado direito cora o lote 14, pelo lado esquercio cora o lote 12, frente para a Rua LI e fundos cora o lote 33 da Rua N, medindo: 09,00 metros de frente, 28,50 (Vinte e oito metros e cinquenta centnietros) de lateral direita, 28,50 (Vinte e oito metros e cinquenta centmetro8) de 1ateal esquerda e 09,50 (Nove me-' Ó iros e cinquenta centímetros) de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçes era contr&rio. GABITE DO ?R'PEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO LS DE AGOSTO DE 1992. TODOS POR Parauapebas / Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68.515-000