| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO" de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ADEMIR PAULO DAN, e expede outras providências. |
| native_id | 4210 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas ,4dm: aít1a1 Salmen LEI N9 653/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de rarauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINI TIVO" de um terreno urbano localizado no Nc1eo de Parauapebas à ADEMIR PAULO DAN, e expede outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de u terreiour bano à ADEMIR PAUT,0 DAN, localizado no Nc1eo de Parauapebas na Rua "F", Quadra-118, Lotes 13 e 14, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 15, pelo lado es querdo com a Rua 03, frente para a flua-E e fundos com o lote 12 da Rua 03, medindo: 16,00 metros de frente, 29,00 metros de lateral. reita, 29,00 metros de lateral esquerda e 16,00 metros de fundos. Alt. ,2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaça5, revogadas as disposiç6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALOS 24 DIAS DO 111ES DE AGOSTO DE 192 PREFEITO MUNICIPAL ECRETÁ O DE ERRAS LI TODOS POR Parauapebas cv Rua Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000