| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NIVALDO VAZ GALVÃO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .4din: Taida/ Salmen T,T1 \TP 659/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI TIVO de um terreno urbano localizado no NCicleo de Parauapebas à NIVALDO VAZ GAL \TÀO, e expede outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal. de Parauapebas aprovou e eu san o ciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terrenour bano à NIVAT.DO VAZ GALVÃO, localizado no Nc1eo de Parauapebas na Rua J, Quadra-70, Lotes 30 e 31, com limites e características se guintes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 29, pelo lado es qurdo com o lote 32, frente rara a Rua—J e fimdos com os lotes 10 11 e 12 da Rua—I, medindo 18:00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 13,00 metros &e fundos. S Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrario. (DE AGOSTO JakA GA , REFEIT0 MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 992. PF' 1T10 MtJNIITAT TODOS POR MS Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauapebas