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norma nº 659/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à NIVALDO VAZ GALVÃO, e expede outras providências.
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.4din: Taida/ Salmen 
T,T1 \TP 659/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
NCicleo de Parauapebas à NIVALDO VAZ GAL 
\TÀO, e expede outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal. de Parauapebas aprovou e eu san 
o ciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terrenour 
bano à NIVAT.DO VAZ GALVÃO, localizado no Nc1eo de Parauapebas na 
Rua J, Quadra-70, Lotes 30 e 31, com limites e características se 
guintes: Limitando—se pelo lado direito com o lote 29, pelo lado es 
qurdo com o lote 32, frente rara a Rua—J e fimdos com os lotes 10 
11 e 12 da Rua—I, medindo 18:00 metros de frente, 30,00 metros de 
lateral direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 13,00 metros &e 
fundos. 
S 
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç6es em contrario. 
(DE AGOSTO 
JakA 
GA , REFEIT0 MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
992. 
PF' 1T10 MtJNIITAT 
TODOS POR 
MS 
Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 
Parauapebas 

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