| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à EUZÉBIO DOS SANTOS CORRÊA, e expede outras providências. |
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R Prefeitura Municipal de Parauapebas .74drn: a1da1 Salmepi LEI N 668/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1.992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DE FINITIVO de um terreno urbano localiza do no Nc1eo de Parauapebas à EUZ1BIO DOS SANTOS CORRÊA, e expede outras pio vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Art.lQ - Fica o Poder Executivo Municipal de Para uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ur banc à EUZBIO DOS SANTOS CORRÉA, localizado no Núcleo de Parauape bas na Rua 111411 , Quadra 75, Lote 02, com limites e características seguintes: Tinitando-se pelo lado direito com o lote 01, pelo lado esquerdo com o 1oe 03, Frente para a Rua 14 e fundos com a 1aterl esquerda do lote 03-A da Rua T.1, medindo 11,00 metros de frente, e 19,00 metros de lateral direita, 19,00 metros de lateral esquerda o e 11,00 metros de fundos. Art. 22 - Eta Lei entrará em visor na data de sua publica-o, revogadas as disposiç6es em contrário. L, GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL,- AOS 24 DIAS DO NES A r,rr.mr 1 Parauapebas