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norma nº 668/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localiza do no Núcleo de Parauapebas à EUZÉBIO DOS SANTOS CORRÊA, e expede outras providências.
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R 
Prefeitura Municipal de Parauapebas 
.74drn: a1da1 Salmepi 
LEI N 668/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1.992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DE 
FINITIVO de um terreno urbano localiza 
do no Nc1eo de Parauapebas à EUZ1BIO 
DOS SANTOS CORRÊA, e expede outras pio 
vidências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
Art.lQ - Fica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno ur 
banc à EUZBIO DOS SANTOS CORRÉA, localizado no Núcleo de Parauape 
bas na Rua 111411 , Quadra 75, Lote 02, com limites e características 
seguintes: Tinitando-se pelo lado direito com o lote 01, pelo lado 
esquerdo com o 1oe 03, Frente para a Rua 14 e fundos com a 1aterl 
esquerda do lote 03-A da Rua T.1, medindo 11,00 metros de frente, e 
19,00 metros de lateral direita, 19,00 metros de lateral esquerda 
o e 11,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Eta Lei entrará em visor na data de sua 
publica-o, revogadas as disposiç6es em contrário. 
L,
GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL,- AOS 24 DIAS DO NES 
A r,rr.mr 1 
Parauapebas 

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