| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à MARIA DA PAIXÃO DA SILVA MACHADO, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas 4diiz: aídal SaI,nen LEI NQ 677/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder xecutivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINI TIVO de um terreno urbano localizado no N(icleo de rarauapebas à MARIA DA PAIXÃO' DA SILVA MACHADO, e expede outras providências. O TEEEITO MUNICIPAL DE FARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faco saber que a Câmara Municipal de Par'auapebas aprovou e eu sancio no a seguinte rei: Art. l - 'ica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano à MARIA DA PAIXÃO DA SILVA MACHADO, localizado no Núcleo de Para uapebas na Rua 19, Quadra 98, Lote 25, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo ldado direito com o lote 21, pelo lado' esquerdo com o lote 26, frente para a ua 19 e fundos com a área inixi dada da P.:., medindo: 11,00 metros de frente, 24,00 metros de late Ô ral direita, 24,00 metros de lateral esquerda e 11,00 metros de fundos 2g - 'sta Tej entrará em vigor na data de sua publicaco, revogadas as disposiçes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEEAS, AOS 24 DIAS DO MS DE AGOSTO DE 1992. / cvf TODOS POR * Rua Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Para uapebas