| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ROSELIA VASCONCELOS TEIXEIRA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Parauapebas .4dm: Faidal Salmen LEI NQ 678/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1.992 Ai't.riza ar rodei' Fxec'tivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÏTUTJO DEFINI TIVO de um terre'o iwbann localizado no N'&c1eo de Paai'pebas à ROIA VASCONCE LOS TFIXFIRA, e expede o'tra' providn-' elas. O PREPETTO MUNICIPAL DE PARAUAPFBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber a Câmara Munlciyal de rarauapebas aprovou e e" sanciono' a secruite rei: Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TftJLO DEFINITIVO de um terreno tba no à DE VACONCflLO TEIXEIA, localizado no rIcleo de Para vapebas na ua C. ?uadra 33, Lote 16, com limites e características segvinte: 'lrnítando-so polo lado direito com a 11,ua O', pelo lado' esquerdo com o lote 15, frente para a flua C e rundos com o lote-32 da flua ID, medindo: 05,00 metros de frente, 26,00 melros de lateral direita, 309 00 metros de lateral esquerda e 09,00 metros de fundos. Art. 22 - ta -, c"L a rará em -rigor na data de sua p11 h1icaço, revogadas as disposições em flABINF DO PREFEIRO MUNICIPAL, 0S 24 I)IAS DO MÉS DE Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Par~ pebas