norma nº 679/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
,4dm: aia1 Salmen 
LEI N2 679/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, a conceder o TITULO DEFINI 
TIVO de um terreno urbano localizado no 
Núcleo de Parauapebas à JOÃO BATISTA AI 
VES DE SOUSA, e expede outras providên￾cias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 
a Faço saber que a C.inara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sa'i 
dono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Farauapebas, autorizado a conceder o TtTULO DEFINITIVO de um ter 
reno urbano à JOÃO BATISTA ATVES DE SOUSA, localizado no Núcleo 
de Parauapebas na Rua P, Quadra 1129 Lote 16, com limites e cara 
teriticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 
15, pelo lado esquerdo com o lote-l7; frente para a Rua-P e Lun 
dos com os lotes 07 e 08 da Rua O, medindo: 10,00 metros de fren 
te, 21:00 metros le lateral direita, 21:00 metros de lateral es 
querda e 10,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
TE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
MÊS DE1 ,AGOST0DE19 
PREFEITO NUM CIPAL o DF TERRAS 
cvf 
TODOS POR 
Para uapebas 
Rua 13 Qd.37 U. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000