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norma nº 689/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 689 / 1992
Date 1992-08-24
EmentaAutoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ZILHA ROSA DA SILVA, e expede outras providências.
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Prefeitura Muznic1pal de Parauapebas 
.,4dm: Talial Salmen 
LEI NQ 689/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO 
DEFINITIVO de um terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de Parauapebas à ZI 
LHA ROSA DA SILVA, e expede outras o 
vidências: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEEAS, ESTADO DO PARÁ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san 
o ciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre 
no urbano à ZILHA ROSA DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauape￾bas na Rua P, Quadra 89, Lote 30, com limites e características se 
guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 29, pelo lado es 
querdo com o lote 31, frente para a Rua P e fundos com o lote- 11' 
da Rua-O, medindo: 09,50 (Nove metros e cinquenta centímetros de 
frente, 29,00 metros de lateral direita, 29,00 metros de lateral es 
querda e 09,20 (Nove metros e vinte cm) de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicaça6, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
M1S DE AGOSTO DE 1992. 
ÁdÁ 
-o, - us YÁ ir ir= SECRETIO DE JERRAS 
cv$ 
TODOS PO 
Parauapebas 
Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68,515-000 

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