| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à ZILHA ROSA DA SILVA, e expede outras providências. |
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Prefeitura Muznic1pal de Parauapebas .,4dm: Talial Salmen LEI NQ 689/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano loca lizado no Núcleo de Parauapebas à ZI LHA ROSA DA SILVA, e expede outras o vidências: O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEEAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san o ciono a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal de Parauapebas, autorizado a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terre no urbano à ZILHA ROSA DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauapebas na Rua P, Quadra 89, Lote 30, com limites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 29, pelo lado es querdo com o lote 31, frente para a Rua P e fundos com o lote- 11' da Rua-O, medindo: 09,50 (Nove metros e cinquenta centímetros de frente, 29,00 metros de lateral direita, 29,00 metros de lateral es querda e 09,20 (Nove metros e vinte cm) de fundos. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaça6, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO M1S DE AGOSTO DE 1992. ÁdÁ -o, - us YÁ ir ir= SECRETIO DE JERRAS cv$ TODOS PO Parauapebas Rua Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005 - 346-1418 CEP 68,515-000