norma nº 691/1992

Prefeitura Municipal de Parauapebas 
4dm: falial Salmen 
LEI NQ 691/92 DE 24 DE ACOSTO DE 1992 
Autoriza a° Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o TITULO DE 
FINITIVO de um terreno urbano localiza 
do no Núcleo de Parauapebas à JOÃO BA 
TISTA ALVES DE SOUSA, e expede outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS;' ESTADO DO PARÁ. 
S Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu san￾ciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal de Pa 
rauapebas, autorizado a concedero TtTULO DEFINITIVO de um terreno' 
urbano à JOÃO BATISTA ALVES DE SOUSA, localizado no Núcleo de Para 
uapebas na Rua-P, Quadra 112, Lote 18, com limites e característi￾cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 17, pelo' 
ado esquerdo com a Rua 19 e fundos com o lote lO da Rua "O", medii 
do: 08:80 (Oito metros e oitenta cm) de frente, 20,00 metros de la 
teral direita, 20,00 metros de lateral esquerda e 07,40 (Sete me￾19 
e quarenta cm) de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua publicaça6, revogadas as disposições em contraio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO 
S DE AGOSTO DE 1992. 
SECP/I O D>4RAS 
/ cvf 
TODOS POR. 
Parauapeba 
Rua 13 Qd.37 Lt, Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000