| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 1992 |
| Date | 1992-08-24 |
| Ementa | Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o TÍTULO DEFINITIVO de um terreno urbano localizado no Núcleo de Parauapebas à GUILHERMINO MATOS DE SOUZA, e expede outras providências. |
| native_id | 4300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parauapebas .dm: aidaL Salmen LEI NQ 698/92 DE 24 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, a conceder o "TTUTO' DEFINITIVO" de um terreno urbano loca lizado no Nc1eo de Parauapebas à GUI T1HERMINO NATOS DE SOUZA, e expede ou tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e eu sanciono a seguinte Tei: Art. l- Fica o Poder Executivo Municipal de Pa rauapebas, autorizado a conceder o TTUTO DEFINITIVO de uri terreno urbano à GUITHERNINO MATOS DE SOUZA, localizado no NÇicleo de Parava pebas na Rua "O", Quadra-85, Lote-23, com limites e caraaterístiaas' seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote-24, frente para a Rua "O" e fundos com o lote-' 09 da Rua-N:,medindo: 11,10 (Onze metros e dez centímetros) de fren te, 30,00 metros de lateral direita, 30,00 metros de lateral esquer da e 09,30 (Nove metros e trinta centímetros) de fundos. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas C PREFEITO MUNICIPAL disposiç6es em contr&rio. TODOS POR 1*l " 1 Rua 13 Qd.37 Lt. Especial- Telefones: 346-1005- 346-1418 CEP 68.515-000 Parauape